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REQUERIMENTO Nº 017/2020
A MESA DIRETORA
RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado
ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação para que
informe a esta Casa Legislativa:
a) se há intenção de retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino conforme
noticiado pela imprensa?
b) qual a metodologia está sendo adotada pelo Município no período da pandemia visando
minimizar os impactos negativos na vida dos alunos?
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que é função típica do Legislativo, a fiscalização dos atos do Executivo com a
finalidade de se certificar da lisura dos procedimentos administrativos.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2020
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 21/05/2020 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2020 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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