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REQUERIMENTO Nº 020/2020
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ACEIROS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado
ao Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, informações
relacionadas aos ACEIROS realizados pelos proprietários COELHO DINIZ e CLÓVIS
TICON, em suas propriedades localizadas nos pontos: Recanto Verde ao Recanto do
Sossego; Recanto do Sossego ao Alphaville e Alphaville ao Macuco. E pelo proprietário
APERAM INOX (área OIKOS) em suas propriedades localizadas nos pontos: Alphaville ao
Limoeiro Velho e Limoeiro ao Licuri.
a) quais as intervenções que já foram realizadas para evitar novos incêndios e incidentes;
b) em caso de novas queimadas, qual o plano emergencial?
c) os proprietários dispõem de pessoal capacitado para o combate das chamas?
d) cópia das notificações realizadas aos proprietários acima citados.
JUSTIFICATIVA:
Aproximadamente dois meses atrás, ocorreu um incêndio na área de responsabilidade do
Sr. Clóvis Ticon. O incêndio não se alastrou, pois o mato ainda estava verde e alguns
moradores ajudaram a conter as chamas. Importante frisar que os pontos mencionados são
áreas limítrofes com o Parque Florestal. O incêndio ocorrido não é um evento isolado, uma
vez que em 2011 houve um incêndio de grandes proporções na referida área que trouxe um
custo muito alto para o Município e o Estado, aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), além de significar grande prejuízo ambiental com relação à fauna e flora.
Infelizmente em 2014 e 2019 houve novamente outros incêndios de grandes proporções,
sendo que a última gerou um custo altíssimo para o Estado e Município, girando em torno
de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Devido a esses dados, é que entendemos a
necessidade da prevenção.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2020
Fábio Campos Binha
Vereador
RECEBIDO EM: 18/06/2020 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2020 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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