texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA Nº 01
Apresentamos Projeto de Lei n° 4.261/2020 que “Dispõe sobre a publicidade e
transparência do uso de verba federal para o combate do Coronavírus no âmbito
municipal e dá outras providências” a seguinte
Emenda:
a) Dê-se ao artigo 1° a seguinte redação:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo municipal obrigado a publicar no sítio
eletrônico oficial da Prefeitura de Timóteo, bem como enviar à Câmara
municipal, informação de toda aplicação de recurso federal, estadual e
próprio no combate à pandemia do Covid-19 e seus efeitos no Município
de Timóteo.
b) Fica suprimido o artigo 2°, renumerando os demais.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2020.
COMISSÃO CONJUNTA
Pastora Sônia Andrade
Relatora
open original →