materia nº 4270/2020

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Procuradoria-Geral
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MENSAGEM Nº 09/2020
Senhor Presidente,
Apresentamos, nesta oportunidade, a Vossa Excelência e aos seus ilustres
Pares na Câmara Municipal, em conformidade com o art. 197, III, do seu Regimento
Interno, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.270, de 20 de julho de 2020, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo -
CMPCT e dá outras providências ”, consubstanciada no seguinte termo:
A alínea 'd” do inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.270, de 20 de julho
de 2020, passar a vigorar com a seguinte redação:
“d) 01 (um) representante titular, e seu respectivo suplente, de produtores e
empreendedores culturais, entidades de difusão, produção, fomento cultural e
trabalhadores da área técnica de cultura e,”
À presente emenda visa incluir como passível de representar a sociedade civil
Os trabalhadores da área técnica de cultura, profissionais esses que muito contribuem para
o desenvolvimento da arte e da cultura em nosso Município.
Assim, feitas estas sucintas considerações acerca da necessidade desta
Proposta de Emenda, à qual esperamos um acolhimento favorável por parte dos doutos
componentes dessa Egrégia Câmara, redundando em sua unânime aprovação, externamos
votos da mais elevada estima e do mais destacado apreço.
Atenciosamente,
Timóteo, 31 de julho de 2020; 56º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
—O
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo