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PROJETO DE LEI Nº 4.278, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL IRMANDADE REINO DO
ROSÁRIO GUARDA DE MOÇAMBIQUE DE
TIMÓTEO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL
IRMANDADE REINO DO ROSÁRIO GUARDA DE MOÇAMBIQUE DE TIMÓTEO,
com sede na Rua Mesquita, nº 55, Bairro Bela Vista, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2020
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de
Timóteo MG, com sede neste Município.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo social desenvolver
cultura popular de tradições congadeira e Folia de Reis, apoio ao esporte, movimentos de
capoeira e produção teatrais, produção de espetáculos, artes cênicas e danças, fabricação de
instrumentos musicais de percussão, peças e acessórios, figurino, produção musical e ensino
de música, organização de feiras, festival e festas tradicionais da cultura popular e religiosa,
ensino e apoio a promoção e produção de eventos esportivos.
Assim, tendo em vista que a referida associação é uma entidade civil, sem fins lucrativos e de
amplo interesse social e assistencial, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da matéria.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2020
Moacir de Castro
Vereador
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