materia nº 5/2020

INDICAÇÃO Nº 005/2020
MESA DIRETORA
DEFERIMENTO DE TRABALHO REMOTO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS
GESTANTES E LACTANTES 
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
Os vereadores que esta subscrevem, propõem, ao chefe do Executivo municipal,
que proceda com prorrogação do trabalho remoto às servidoras públicas gestantes e
lactantes do Município de Timóteo, até o mês de dezembro deste ano, em razão da
pandemia da covid19. 
JUSTIFICATIVA: A pandemia da covid 19 impõe à sociedade restrições com vistas à
proteção da própria saúde. A presente indicação aborda a situação das servidoras
públicas do município de Timóteo gestantes e lactantes que, com o fim da licença
maternidade, devem voltar ao trabalho presencial no Executivo Municipal. Nesse
sentido, visando a proteção da servidora, bem como do recém nascido no cenário de
pandemia, solicitamos que o Executivo municipal dispense as servidoras do trabalho
presencial, pelo menos até o mês de dezembro do corrente ano, o que pode ser feito
por Decreto do Executivo municipal. 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2020
Professor Diogo
Vereador
Geraldo Gualberto
Vereador
RECEBIDO EM: 17/09/2020 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE