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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 489, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre transferência de data de
Reunião Solene.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Em razão da pandemia da Covid 19, a Reunião Solene prevista
no §1° do art. 247 do Regimento Interno (Resolução n° 333/2010) para a entrega das honrarias
previstas nas alíneas a, b e c de seu caput, fica prorrogada até o dia 31 de dezembro do corrente
ano, cuja data será definida pela Mesa Diretora em ato próprio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 15 de outubro de 2020
Professor Diogo
Presidente
Luiz Perdigão
1° Vice Presidente
Alexandre Maria
2º Vice Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Como é de conhecimento de todos, a pandemia da covid19 afetou a rotina administrativa e
legislativa de todo o país.
No caso da Câmara Municipal de Timóteo, no que tange à entrega dos títulos de cidadania
honorária e de comenda legislativa, que se dá em reunião solene, considerando as medidas de
prevenção ao contágio do coronavírus, não se faz possível na data prevista no art. 247 §1° do
Regimento Interno, que seria em 31 de outubro.
Dessa forma, com vistas à assegurar a entrega dos títulos apresentados neste Parlamento,
propomos a flexibilização da data inicialmente fixada, para que, respeitando as medidas de
prevenção recomendadas pela autoridades de saúde, consigamos entregar ainda nesta legislatura a
respectiva homenagem.
Timóteo, 15 de outubro de 2020
Professor Diogo
Presidente
Luiz Perdigão
1° Vice Presidente
Alexandre Maria
2º Vice Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
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