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materia nº 35/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaARQUIVAMENTO PROJETOS DE LEI NºS 4.242 e 4.262 a) Projeto de Lei nº 4.242, de 17 de outubro de 2019, que “Proíbe de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”; b) Projeto de Lei nº 4.262, de 07 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos para o atendimento no interior das instituições financeiras bancárias durante situação de Emergência Pública causada pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Timóteo”.
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Autoria

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REQUERIMENTO Nº 035/2020
A MESA DIRETORA
ARQUIVAMENTO PROJETOS DE LEI NºS 4.242 e 4.262
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 201, VIII
O Vereador que este subscreve, requer o arquivamento das seguintes proposições
de sua autoria:
a) Projeto de Lei nº 4.242, de 17 de outubro de 2019, que “Proíbe de fornecimento
de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá
outras providências”;
b) Projeto de Lei nº 4.262, de 07 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de procedimentos para o atendimento no interior das instituições
financeiras bancárias durante situação de Emergência Pública causada pelo
Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Timóteo”.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2020
Moacir de Castro
Vereador 
RECEBIDO EM: 03/12/2020 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2020 DT.LIMITE RESP.: ____/____/2020

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