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PROJETO DE LEI Nº 4.294, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CASA ROSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CASA ROSA,
com sede na Avenida 13, nº 370, Bairro Santa Maria, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2021
RAIMUNDO NONATO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO CASA ROSA, com sede neste Município.
Fundada em 22 de novembro de 2008, a associação é uma entidade civil de direito privado, de
natureza assistencial, de caráter filantrópico, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede e
foro na cidade de Timóteo.
Sua atividade econômica principal é atividade de associações de defesa de direitos sociais,
educacional, cultural, desportiva, ambiental, conforme especificado no Estatuto em anexo.
A proposição dará à referida entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos
públicos municipais, na viabilização de seus fins sociais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2021
RAIMUNDO NONATO
Vereador
Sua atividade Contamos com o apoio dos nobres Pares
para aprovação da matéria por ser de grande alcance
social. Sala das Sessões, 03 de julho de 2017 Geraldo
A proposição dará A
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