materia nº 1/2021

INDICAÇÃO Nº 001/2021
MESA DIRETORA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO HABITACIONAL
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
A Vereadora que esta subscreve, propõe ao Chefe do Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, a celebração de convênio com o Governo Federal para
implantação, no Município, do programa de habitação social “Casa Verde e
Amarela”, visando a construção de unidades habitacionais para moradores de baixa
renda.
JUSTIFICATIVA:
A indicação ora apresentada visa contribuir na redução do deficit de moradias em
nosso Município que vem se agravando a cada dia, bem como atender ao público de
baixa renda, tendo em vista que há muito tempo não é implantado nenhum
programa de moradias populares, utilizando-se de programa habitacional já vigente,
estruturado pelo Governo Federal, com o objetivo de atender famílias residentes no
Município com renda mensal de até R$2.000,00.
Considerando-se que o Programa “Casa verde e Amarela” será constituído por
recursos de dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social; do Fundo de Atendimento Residencial; do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço; operações de crédito da União com organismos multilaterais de
crédito, além de outras contrapartidas financeiras, dotações públicas e privadas e
recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais ao governo municipal de
Timóteo caberá oferecer a contrapartida necessária e aplicada ao convênio que se
estabelecer.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2021
Conceição do Dr. Tadeu
Vereadora
RECEBIDO EM: 04/02/2021 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE