materia nº 12/2021

REQUERIMENTO Nº 012/2021
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, oficie￾se ao Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa informações
detalhadas pertinentes ao recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de
R$60.000,00 (sessenta mil reais), indicado pelo deputado estadual André Quintão
para oficinas culturais, no ano de 2019. Como agente fiscalizador desta Casa
perante recursos públicos empenhados, é pertinente o conhecimento de:
a) o recurso depositado se encontra disponível?
b) caso a dificuldade imposta pela pandemia se prolongue, esse recurso poderá ser
trabalhado em outros projetos?
Sala das Sessões, 04 de março de 2021
Vinícius Bim
Vereador 
RECEBIDO EM: 04/03/2021 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2021