materia nº 4313/2021

PROJETO DE LEI Nº 4.313, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de
18 de setembro de 2017, que “Dispõe
sobre a Premiação “Professor Nota
Dez” aos docentes da Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Os arts 1o
, 2o
, 4º e 5º da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
Parágrafo único. A premiação ficará disponível a todos os
docentes que estejam em pleno exercício de suas funções, os
quais poderão inscrever-se com vários projetos inovadores,
independente da área ou disciplina.
Art. 2º Os docentes deverão apresentar trabalhos individuais,
desenvolvidos durante o ano letivo.
…
Art. 4º …
§ 1° A comissão mencionada no caput deste artigo deverá ser
composta por diretor(a), professores e comissão de pais de
alunos da unidade de ensino.
§2° Serão selecionados cinco (5) trabalhos para premiação, o
qual se destacaram como projeto inovador em que os alunos
conseguiram assimilar melhor o aprendizado e que melhor
contribuiu com o crescimento dos mesmos.
…
Art. 5° A premiação para o “Professor Nota Dez” constitui-se
de divulgação de seu trabalho.
Parágrafo único ... 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 18 de março de 2021
 Professor Ronaldo
 Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei 3.577, de 18 de setembro de 2017,
que “Dispõe sobre a Premiação “Professor Nota Dez” aos docentes da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências”.
A Premiação visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da rede pública municipal
de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na educação básica, através de
projetos pedagógicos bem-sucedidos, criativos e inovadores. .
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 18 de março de 2021
Professor Ronaldo
Vereador