materia nº 4315/2021

PROJETO DE LEI Nº 4.315, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Reconhece as atividades religiosas de
qualquer natureza como essenciais no
Município de Timóteo em período de
endemia, pandemia, catástrofe natural e
outras calamidades.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Ficam reconhecidas as atividades religiosas de qualquer natureza como
essenciais no Município em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras
calamidades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2021
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
Luiz Perdigão
Vereador
Brinnel Tozatti
Vereador
Reygler Max
Vereador
Fabiano Ferreirah
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como podemos observar com a pandemia em curso do Covid 19, a ocorrência de surtos
epidêmicos, pandêmicos, bem como, catástrofes naturais e outras calamidades têm sido uma
triste e dura realidade em nosso planeta que ocorre em determinados movimentos cíclicos. 
Atualmente, países de todos mundo vivem sob pânico, por conta do avanço do coronavírus,
micro-organismo responsável por causar uma doença infectocontagiosa que acomete o sistema
respiratório, podendo levar a morte.
Em decorrência do contágio de tal doença se dar de forma muito fácil, rápida e imperceptível,
diversos estados do país e do mundo têm utilizado o isolamento social, consubstanciado na
permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o fechamento da maioria dos órgãos
públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais
ao ser humano, as quais não contempladas a atividade religiosa.
Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como
sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população.
Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da
pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano.
Além do que, o reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem
como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como na nossa Constituição
Federal.
É natural que após a perda de um ente querido a família buscar um amparo e conforto espiritual
diante da falta de quem amava, esse encontro com a religião é um alento para a perda irreparável
ocorrida.
Desta forma, é irrefutável a necessidade do serviço religioso como essencial, pois entre outros, e
especialmente promovendo a fé, cuidado, estímulo e assistência espiritual e social.
Ante a relevância da matéria, esperamos contar com a colaboração dos nobres pares para
aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2021
 Pastora Sônia Andrade Luiz Perdigão Brinnel Tozatti 
 Vereadora Vereador Vereador
 Reygler Max Fabiano Ferreirah
 Vereador Vereador