materia nº 494/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 494, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos e proventos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2020 os vencimentos e proventos dos
servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 4,2% (QUATRO VIRGULA DOIS
POR CENTO), tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de
2020.
Paragrafo Único – o Índice utilizado foi parte do IPCA, Índice de Preço
ao Consumidor Amplo.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores ocupantes
de cargos comissionados e aos servidores inativos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Sala das Sessões, 18 de março de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
José Fernando Peixoto
Vice -Presidente
Raimundo Nonato
2º Vice-Presidente
Thiago Torres
1º Secretário
Pastora Sônia Andrade
2º Secretária
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora apresentamos ao Egrégio Plenário para apreciação pelos Nobres
Pares é resultado de uma saudável e tranquila discussão entre Mesa Diretora,
Sindicato e servidores desta Casa Legislativa.
Tão logo aberto o período da data-base esta Mesa Diretora se colocou à disposição
do Sindicato representativo da categoria para discutir os anseios de nossos
valorosos servidores.
Após discussões entre servidores, Mesa e Sindicato, a proposta ora apresentada foi
aprovada pela categoria, originando a matéria que submetemos à deliberação do
plenário.
Assim, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da matéria
Sala das Sessões, 18 de março de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
José Fernando Peixoto
Vice -Presidente
Raimundo Nonato
2º Vice-Presidente
Thiago Torres
1º Secretário
Pastora Sônia Andrade
2º Secretária