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PROJETO DE LEI Nº 4.322, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Declara de Utilidade Pública a ONG ENGENHO
DO SABER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ONG ENGENHO DO SABER,
com sede na Avenida Ana Moura, nº 5.265, Bairro Ana Moura, Município de Timóteo, Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2021
Professor Ronaldo
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a ONG ENGENHO DO SABER, com sede neste Município.
A ONG é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo atender pessoas da
comunidade que queira desenvolver alguma habilitação profissional, além de preparação de
jovens e adultos para o mercado de trabalho.
O Projeto ONG Engenho do Saber, desenvolvido na Escola Estadual Hilda Zauza, no bairro
Ana Moura, é voltado à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de
desenvolvimento sustentável e de assistência social.
A proposição dará à referida entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos
públicos municipais, na realização de seus fins sociais.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria por ser de grande
alcance social.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2021
Professor Ronaldo
Vereador
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