materia nº 4330/2021

PROJETO DE LEI Nº 4.330, DE 06 DE MAIO DE 2021
Institui no âmbito do Município de
Timóteo o “Dia Municipal de Prevenção
e Combate ao Tabagismo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao
Tabagismo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
Art. 2º A data escolhida fará parte integrante do Calendário Oficial do
Município de Timóteo.
Art. 3° O Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes,
promoverá ações para conscientização das pessoas com relação ao tabagismo, bem como os
maléficos para a saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021
Raimundo Nonato
Vereador
José Fernando
Vereador
JUSTIFICATIVA
O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência a nicotina presente nos produtos
à base de tabaco, comumentemente associados ao cigarro. Segundo a Revisão da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à saúde (CID10),
o tabagismo também é considerado um distúrbio mental e comportamental e gerador de
milhares de mortes por dia, em todo o mundo.
Outros dados também preocupam: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco
mata mais de 8 milhões de pessoas por ano, sendo 7 milhões de pessoas que morrem pelo uso
direto do produto e 1,2 milhão são fumantes passivos. Informações retiradas do site INCA
(Instituto Nacional do Câncer) apontam ainda, que mais de 420 pessoas morrem por dia no
Brasil devido a dependência à nicotina.
O tabagismo também pode ser o responsável pelo surgimento de inúmeras doenças,
principalmente o câncer. Conforme informações também retiradas do site INCA, essas
doenças podem ser: leucemia mieloide aguda; câncer de bexiga; câncer de pâncreas; câncer de
fígado; câncer do colo do útero; câncer de esôfago; câncer de rim e ureter; câncer de laringe
(cordas vocais); câncer na cavidade oral (boca); câncer de faringe (pescoço); câncer de
estômago; câncer de cólon e reto; câncer de traqueia, brônquios e pulmão; tuberculose,
infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual, infertilidade em mulheres e
homens, osteoporose, catarata, entre outras.
A importância da conscientização ao Tabagismo se reafirma à medida em que vem
diminuindo a cada década o número de fumantes no país com a Política Nacional de Controle
do Tabaco. Em 1989, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN),
quase 35% da população acima de 18 anos era fumante no país. Dados mais recentes da
pesquisa realizada pela Pesquisa Nacional de saúde (PNS) aponta o percentual de adultos
fumantes em torno de 12%.
Tendo em vista as informações apresentadas e os dados expostos, faz-se importante, conter no
Município de Timóteo, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabaco, haja vista a
possibilidade de ações intensificadas não só dia 29 de Agosto, mas durante uma semana ou
em todo o mês para fins de reforço à conscientização aos malefícios do tabaco.
A Secretaria de Saúde do Município de Timóteo não possui dados que apresentem o perfil e a
quantidade de fumantes na cidade. Porém, é sabido que o tabagismo é um problema que afeta
todo o país, não sendo diferente em nossa cidade.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021
Raimundo Nonato José Fernando
 Vereador Vereador