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REQUERIMENTO Nº 029/2021
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES ARSAE
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 201, VIII
O vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado ao
Chefe do Executivo para que envie a esta Casa as seguintes informações pertinentes ao repasse
de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Arsae – MG ao fundo municipal de
saneamento, conforme disposições da Resolução nº 110, de 28 de junho de 2018:
1) Se o Fundo Municipal de Saneamento do Município de Timóteo está recebendo o referido
repasse;
2) Em caso afirmativo, qual o percentual habilitado da receita para repasse ao fundo municipal;
3) onde e como está sendo aplicado o referido percentual repassado.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021
Nelinho Ribeiro
Vereador
RECEBIDO EM: 06/05/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2021
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