materia nº 43/2021

INDICAÇÃO Nº 043/2021
À MESA DIRETORA
CAMPANHA VACINA CONTRA A FOME
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
O Vereador que esta subscreve, propõe ao Chefe do Executivo, considerando a existência de
famílias carentes com déficit nutricional durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19
no Município de Timóteo; a importância de incentivar as ações sociais e a prescindibilidade
de repasse de recursos financeiros municipais, a realização de parcerias para a instalação da
campanha solidária VACINA CONTRA A FOME no Município de Timóteo/MG.
JUSTIFICATIVA E ESCLARECIMENTOS
O objetivo da campanha é beneficiar famílias carentes e com déficit nutricional durante o
enfrentamento da atual pandemia. Assim, cada pessoa apta a se vacinar contra a COVID-19
será convidada a doar um quilo (1kg) de qualquer alimento componente da cesta básica,
preferencialmente os não perecíveis, como arroz, feijão, macarrão, óleo vegetal e leite em pó.
 O vereador, infra-assinado, PROPÕE que a Administração do Município de Timóteo
implante logísticas para a divulgação, execução e distribuição dos itens arrecadados na
 campanha. Sugere a participação ativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
como coordenadora da campanha com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e,
sendo o caso, de demais voluntários de entidades sociais locais.
Ressalte-se que a doação caracteriza um gesto de grandeza e solidariedade em tempos
difíceis, entretanto a participação daqueles que estão sendo vacinados é ABSOLUTAMENTE
ESPONTÂNEA, apenas farão a doação aqueles que podem e desejam fazê-la.
A campanha VACINA CONTRA A FOME já está implantada no Estado de São Paulo, onde
mais de 60% (sessenta por cento) das cidades paulistas aderiram à iniciativa estadual, a qual
vem apresentando resultados positivos.
O Município de Rio Vermelho/MG também implantou a campanha por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
(https://riovermelho.mg.gov.br/campanha-vacina-contra-a-fome/).
Lista-se algumas ações e orientações necessárias para a instalação da campanha VACINA
CONTRA A FOME, as quais serão de responsabilidade da Administração Municipal:
(I) Divulgar a campanha “Vacina Contra a Fome’’ no Município de Timóteo;
(II) Arrecadar alimentos nos postos de vacinação de COVID-19,
observando as orientações sanitárias de distanciamento social;
(III) Armazenar os alimentos em local limpo, organizado, ventilado, protegido
da luz solar direta, livre de entulho e de material tóxico, distantes do piso
(sobre pallets ou prateleiras) e separadas de materiais de limpeza;
(IV) Verificar as condições de consumo dos alimentos recebidos antes da
distribuição, observando a data de validade constante no rótulo;
(V) Montar de forma equitativa, considerando os insumos disponíveis, kits
de alimentos para a distribuição aos cidadãos;
(VI) Distribuir os kits de alimentos, priorizando as famílias em situação de
insegurança alimentar. Recomenda-se que a entrega ocorra mediante a
distribuição de senhas, a fim de se evitar a aglomeração nos pontos de
entrega, ou, quando possível, mediante o agendamento de horários;
(VII) Realizar o monitoramento e elaborar relatório de execução,
informando a quantidade de alimentos arrecadada. O relatório de execução
deverá ser feito e publicado enquanto perdurar a campanha, a fim de
conferir transparência;
(VIII) A suspensão das atividades no Município poderá ocorrer a qualquer
tempo, a juízo de conveniência e oportunidade do Poder Executivo
Municipal;
(IX) Realizar parcerias, a critério do Município, para potencializar as ações
da campanha.
Os pontos de arrecadação das doações serão os mesmos dos postos volantes e unidades fixas
de vacinação contra a COVID-19, sendo que os alimentos recebidos serão armazenados em
caixas de coletas devidamente identificadas.
Os itens arrecadados deverão ser distribuídos pela Prefeitura para as famílias mais vulneráveis
do Município, assim como em maior insegurança alimentar e nutricional, estabelecendo
critérios para a determinação dos favorecidos.
Assim, para que a campanha possa ser instalada e tenha o efeito desejado, PROPÕE que o
Município de Timóteo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Saúde, disponibilize os materiais de divulgação da campanha, acompanhe e
 divulgue os dados sobre a execução, disponibilize as caixas coletoras, faça o armazenamento
dos itens arrecadados, conferência, produção dos Kits e a logística de distribuição
(cadastramento, análise de requisitos, retirada e etc).
A pandemia de COVID-19 agravou uma situação de pobreza causada pelas desigualdades
sociais e elevou as questões relacionadas à fome e segurança alimentar a níveis assustadores,
por isso é de suma importância que o Município instale programas que incentivem a
sociedade a contribuir com as ações de combate à fome, mostrando que, mais do que nunca, a
generosidade é essencial!
Assim, ante o exposto, requer a análise da referida proposta e sua posterior implantação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021
Nelinho Ribeiro
Vereador
RECEBIDO EM: 06/05/2021 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE