br-locleg corpus explorer

← Timóteo (MG)

materia nº 4354/2021

Tipo Emenda ao Projeto de Lei nº
Número / Ano 4354 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaEMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 4.354, DE 30 DE JUNHO DE 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”.
native_id7411

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-06T16:11:34.077252-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede
recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal, a seguinte
Emenda:
- Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação:
Art. 2º Fica, o Poder Executivo, autorizado a incorporar de maneira
definitiva, o valor de R$ 100,00 (cem reais), atualmente pagos em caráter
provisório, ao Vale-Alimentação do servidor municipal efetivo do
Executivo, de forma a reduzir 1,98% (um inteiro e noventa e oito
centésimos por cento) do montante de 9,17% (nove inteiros e dezessete
décimos por cento) de perdas salariais dos servidores do Executivo
acumuladas historicamente, perfazendo um resto de 7,19% (sete inteiros
e dezenove centésimos por cento).
Sala das Comissões, 02 de julho de 2021
COMISSÃO CONJUNTA
Brinnel Tozatti
Relator

open original →