| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI Nº 4.342 , DE 07/06/2021 - “Altera dispositivo da Lei nº 2.871, de 05 de setembro de 2008, que Proíbe a exigência de receitas médicas assinadas somente por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS na rede de distribuição gratuita de medicamentos do Município e respectivo Substitutivo nº 01. |
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REQUERIMENTO Nº 069/2021 A MESA DIRETORA ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI Nº 4.342 DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 201, VIII O vereador que este subscreve requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.342, de 07 de junho de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.871, de 05 de setembro de 2008, que Proíbe a exigência de receitas médicas assinadas somente por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS na rede de distribuição gratuita de medicamentos do Município e respectivo Substitutivo nº 01 Sala das Sessões, 16 de setembro de 2021 Adriano Alvarenga Vereador RECEBIDO EM: 16/09/2021 DESPACHO: DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2021