materia nº 82/2021

REQUERIMENTO Nº 082/2021
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve requere, ouvido o Plenário na forma regimental,
oficie-se ao Chefe do Executivo para que envia a esta casa, o mais breve possível e
sem nenhum prejuízo dos prazos legais, informações sobre micro e pequenas
empresas para que possamos atender aos questionamentos da procuradoria em
relação ao Projeto de Lei 4.345, deste vereador, que busca instituir anistia e isenção
de tributos os trabalhadores enquadrados, conforme segue:
- quantos contribuintes enquadrados como microempreendedores estão ativos no
Município;
- quantas empresas de pequeno porte, com faturamento até R$81.000,00 estão
ativas no Município;
- quantas das empresas descritas acima deixaram de pagar impostos municipais no
ano de 2020 e qual valor estimado.
Pela relevância da matéria e ceto de que podemos trabalhar para que ela seja
aprimorada e aprovada, conto com a colaboração dos nobres pares.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2021
Vinícius Bim
Vereador
RECEBIDO EM: 16/09/2021 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2021