materia nº 100/2021

INDICAÇÃO Nº 100/2021
MESA DIRETORA
ENVIO PROJETO DE LEI SOBRE CASTRAÇÃO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
O Vereador que esta subscreve, propõe ao chefe do executivo Municipal, a edição
de Projeto de Lei e envio posterior do mesmo para devido processo legislativo que
cria autoriza convênio com Unileste para mutirão de castração.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessária, em vista da implementação de política pública de
relevante interesse social local, e da necessidade de autorização legislativa para
pactuação de contrato, portanto, em vista do avanço de tratativas com a sociedade
civil organizada, instituições de ensino regionais, é que se faz a presente Indicação.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2021
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 16/09/2021 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE