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MOÇÃO Nº 050/2021
MESA DIRETORA
REPÚDIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 205, § 3º
A Vereadora que esta subscreve propõe, ouvido o plenário na forma regimental,
Moção de repúdio à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, na pessoa de seu Presidente, Deputado Agostinho Patrus, pela aprovação
do Projeto de Lei nº 2.316/2020, que “Determina a imposição de sanções a pessoa
jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação
sexual
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2021
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
RECEBIDO EM: 16/09/2021
DESPACHO: ENCAMINHE-SE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E REDAÇÃO
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