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REQUERIMENTO Nº 090/2021
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DA PRAÇA DO COLISEU
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental,
oficie-se ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa as seguintes
informações a seguir referentes à reforma na Praça do Coliseu no bairro Timirim:
01 - Extrato do Fornecedor;
02 - Ordem de Serviço( compras);
03 - Planilha de Detalhamento do Serviço Executado;
04 - Nota Fiscal do Fornecedor;
05 - Folha de Pagamento dos funcionários da Empresa que trabalharam na obra, a
qual deverá conter a quantidade de trabalhadores, funções, contratados ou carteira
assinada, salários, cópia dos contratos de trabalho;
06 - Qual o nome do Engenheiro que assinou a conclusão dessa obra;
07 - De onde vieram os recursos para custear essa obra.
08 - Documento comprovando a garantia da qualidade e quanto tempo de garantia
da obra.
09 - Houve comprovação de aplicação dos materiais exigidas na planilha?
10 - Houve exigência de mão de obra qualificada?
11 - Cópia da Licitação da Obra.
12 - Valor do pagamento final da obra.
Ressalto ainda que meu gabinete enviou uma Solicitação nº 05/2021 no dia
10/06/2021 com fulcro nos Artigos 10,11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, requerendo as
informações supramencionadas, porém não obtivemos resposta.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2021
Geraldo Gualberto
Vereador
RECEBIDO EM: 07/10/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2021
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