materia nº 1/2021

SUBEMENDA Nº 01
Apresentamos à Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao Projeto de
Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário
do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo, a seguinte
Subemenda:
- A tabela IV constante do artigo 350, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 350 - A taxa será cobrada levando-se em conta o valor estipulado na
Tabela IV, abaixo transcrita.
Tabela IV
TAXA DE LIMPEZA
TIPO CONSTRUÇÃO PADRÃO UPFMT
I RESIDENCIAL a) POPULAR 35
I RESIDENCIAL b) BAIXO 70
I RESIDENCIAL c) SIMPLES 1 05
I RESIDENCIAL d) NORMAL 151
I RESIDENCIAL e) ALTO 302
II COMÉRCIO E SERVIÇOS a) POPULAR 88
II COMÉRCIO E SERVIÇOS b) BAIXO 126
II COMÉRCIO E SERVIÇOS c) SIMPLES 184
II COMÉRCIO E SERVIÇOS d) NORMAL 220
II COMÉRCIO E SERVIÇOS e) ALTO 320
III INDÚSTRIA a) POPULAR 200
III INDÚSTRIA b) BAIXO 250
III INDÚSTRIA c) SIMPLES 300
III INDÚSTRIA d) NORMAL 400
III INDÚSTRIA e) ALTO 500
IV INDÚSTRIA ESPECIAL a) POPULAR 500
IV INDÚSTRIA ESPECIAL b) BAIXO 600
IV INDÚSTRIA ESPECIAL c) SIMPLES 700
IV INDÚSTRIA ESPECIAL d) NORMAL 700
IV INDÚSTRIA ESPECIAL e) ALTO 1200
V LOTES VAGOS a) LOTES VAGOS 150
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2021
Reygler Max
Líder do PSB
Adriano Alvarenga 
Líder de Bloco
Vinícius Bim
Líder de Bloco
Wladimir Careca
Líder de Bloco