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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 502, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Resolução nº 434, de 21 ,
de outubro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. O artigo 4º da Resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021, que
“Dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
José Fernando Peixoto
Vice -Presidente
Thiago Torres
1º Secretário
Pastora Sônia Andrade
2º Secretária
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora apresentamos ao Egrégio Plenário para apreciação pelos Nobres Pares visa
tão somente sanar uma omissão quando da elaboração do Projeto de Resolução nº 501, o qual
deixou de estabelecer que o complemento da recomposição deveria retroagir ao mês de março
de 2021.
Assim, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da matéria
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
José Fernando Peixoto
Vice -Presidente
Thiago Torres
1º Secretário
Pastora Sônia Andrade
2º Secretária
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