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REQUERIMENTO Nº 113/2021
À MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS FUNDEB
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
Os Vereadores que este subscrevem, requerem, ouvido o plenário na forma
regimental, que oficie-se à Secretaria Municipal de Educação para que envie a esta
Casa as seguintes informações:
- Saldo atualizado do FUNDEB no município;
- Extrato de todas contas contendo as transferências realizadas pelo FUNDO;
- Existem quantas contas que abarcam recursos do FUNDEB?
- Os gastos efetuados pelo FUNDO são discutidos com o CACS-FUNDEB?
- Há previsão de rateio das sobras do FUNDEB para o exercício vigente?
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2021
Vinícius Bim
Vereador
Professor Ronaldo
Vereador
RECEBIDO EM: 02/12/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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