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REQUERIMENTO Nº 114/2021
A MESA DIRETORA
AUDIÊNCIA PÚBLICA RATEIO FUNDEB
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
Os Vereadores, que este subscrevem, requerem, ouvido o plenário na forma
regimental, ouvido o Plenário na forma regimental, a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, em data e local a serem definidos posteriormente, objetivando discutir as
seguintes questões:
a) valores do FUNDEB disponíveis para rateio na Municipalidade;
b) relação de habilitados a receber estas verbas rateadas;
c) previsão para pagamento deste rateio na Municipalidade.
Deverão ser convidados:
Prefeito de Timóteo;
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Fazenda
SINSEP
Servidores da Secretária de Educação
Público em geral
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2021
Adriano Alvarenga
Vereador
Thiago Torres
Vereador
RECEBIDO EM: 02/12/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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