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REQUERIMENTO Nº 118/2021
À MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental, que
oficie-se ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa, as seguintes
informações a respeito dos prédios públicos do município:
a) Relação detalhada de todos os prédios públicos que estejam sob domínio, posse
ou propriedade deste município;
b) relatório acerca da situação de cada um dos prédios mencionados acima quanto
ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Certificado de Licença do
Corpo de Bombeiros – CLCB, de acordo com as especificidades de cada imóvel, e
demais alvarás obrigatórios.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2021
Vinícius Bim
Vereador
RECEBIDO EM: 02/12/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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