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REQUERIMENTO Nº 121/2021
À MESA DIRETORA
RELATÓRIOS FUNDEB
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental,
oficie-se ao Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa,
os seguintes documentos:
a) relatório detalhado dos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB;
b) relatório detalhado de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB.
JUSTIFICATIVA: No uso das prerrogativas legais e exercendo a função de
fiscalizador e garantidor do bem-estar da comunidade, a documentação requerida
contribuirá para a análise dos gastos e arrecadação do FUNDEB.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021
Nelinho Ribeiro
Vereador
RECEBIDO EM: 16/12/2021 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2021 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2020
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