PROJETO DE LEI Nº 4.411, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui a Semana Municipal da Saúde
do Coração no âmbito do Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Timóteo a
Semana Municipal da Saúde do Coração, dedicada a sensibilizar e conscientizar a
população acerca dos cuidados com o coração.
Parágrafo único . A campanha a que alude o caput será
realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial
do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo
realizarem palestras de esclarecimento para a população, propagandas publicitárias,
distribuição de folhetos informativos e explicativos versando sobre o tema saúde do
coração.
Parágrafo único. Na realização dos eventos descritos neste
artigo, poderá envolver faculdades da região, a rede pública de saúde, a Secretaria
Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, o Conselho Municipal de Saúde, as
entidades do Terceiro Setor, por meio de convênios e/ou parcerias, bem como os
Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Nutrição.
Art. 3º Na Semana Municipal da Saúde do Coração estender-seão as felicitações aos médicos e outros profissionais relacionados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2022
José Fernando Peixoto
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto de lei que visa
instituir a Semana Municipal da Saúde do Coração, que tem a finalidade de
conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças
cardiovasculares.
A necessidade da conscientização se dá em virtude de que essas doenças são as
principais causas de morte no mundo, pois, segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), mais de 17,5 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência delas, o que
corresponde a 31% das mortes anuais no mundo.
Dessa forma, é importante que a sociedade tenha ciência de que inúmeras são as
doenças cardiovasculares, como por exemplo, infarto agudo do miocárdio, acidente
vascular cerebral, arritmias cardíacas, dentre outras, para que, se conscientizem e
passem a agir pela prevenção.
A adoção de hábitos de vida e alimentares mais saudáveis (evitando a obesidade e
diabetes), por meio da prática de atividades físicas, bem como acompanhamento
médico regular são as chaves para se ter uma vida melhor e mais saudável.
Assim, a Semana da Saúde do Coração tem o intento de conscientizar e colher mais e
expressivos resultados na diminuição dos índices de morte por doenças
cardiovasculares, e apesar da necessidade de se trabalhar o tema, bem como a
prevenção, durante todos os dias do ano, o mês de setembro foi escolhido porque no
dia 29 de setembro é celebrado o Dia Mundial do Coração.
Dessa forma, cabe a toda população timotense reconhecer a importância da saúde
desse órgão tão importante para a vida, e se conscientizar de que a prevenção é o
caminho mais rápido para promover mudanças.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da
matéria.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2022
José Fernando Peixoto
Vereador