materia nº 508/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 508 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera o anexo IV da Resolução nº 416 de 26 de
julho de 2019, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º . O Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, passa a vigorar
acrescido do cargo de CONTROLADOR GERAL, com respectivas atribuições, carga horária,
requisitos para preenchimento, remuneração.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 19 de maio de 2022.
Luiz Perdigão
Presidente
José Fernando Peixoto
Vice -Presidente
Thiago Torres
1º Secretário
Pastora Sônia Andrade
2º Secretária
Anexo IV - Quadro de cargos de provimento em comissão
Cargos comissionados
Cargo Quantidade Vencimento Escolaridade Atividade
Controlador
Geral 1
R$5.703,50 Ensino Superior
Completo: Curso ;
Direito,
Contabilidade ou
Administração de
Empresas
I. Gerenciar a política de transparência publica das contas do poder legislativo timotense ,
cuidando da coordenação dos servidores efetivos no setor, sendo responsável pelo cobrança de
cumprimento dos prazos institucionais.
II. Gerenciar a produção de inserções de informações nos portais de órgãos de controle externo.
III. Verificar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
IV Coordenar e avaliar a execução dos programas e dos orçamentos quanto ao cumprimento das
metas físicas e financeiras; 
V Atestar o envio dos documentos e da legalidade e legitimidade dos atos de gestão de governo e
avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial.
VI. Acompanhar e coordenar os servidores efetivos lotados no setor de controle interno.
VI. Avaliar o desempenho dos servidores efetivos e dos prestadores de serviços vinculados ao
controle interno.
VII – Assessorar o Presidente e demais Órgãos da câmara na implementação , validação e
melhorias do sistema de Controle Interno;
VIII – Elaborar e assinar relatórios da Controladoria Geral, conforme exigências legais;