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PROJETO DE LEI Nº 4.447, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS ARTESÃOS DE TIMÓTEO – ASSOARTT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE TIMÓTEO – ASSOARTT, com sede na Avenida Ana Moura, nº 1.220,
Bairro Alvorada, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2021
Adriano Alvarenga
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TIMÓTEO – ASSOARTT, com sede neste
Município.
A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade atividades de
organizações ligadas à cultura e à arte.
É importante ressaltar que as atividades dos membros de sua diretoria não são remuneradas
conforme dispõe o art. 50 do estatuto e que a associação se encontra em regular
funcionamento, com atuação comprovada nos últimos 03 anos, em conformidade às suas
finalidades estatutárias, conforme Declaração de Regularidade, em anexo.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria por ser de grande
alcance social.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2022
Adriano Alvarenga
Vereador
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