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PROJETO DE LEI Nº 4.471, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
COISAS DE MÃE VALE DO AÇO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COISAS DE
MÃE VALE DO AÇO”, com sede na Avenida Amazonas, nº 76, Bairro Alvorada,
Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2022
Wladimir Careca
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a “ASSOCIAÇÃO COISAS DE MÃE VALE DO AÇO”, com sede neste Município.
A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade fomentar o
empreendimento das mães da região, promovendo o fortalecimento das cadeias produtivas
locais da economia popular e solidária e a educação empreendedora feminina, objetivando a
eficiência desses empreendimentos associativo econômico/cultural, fortalecendo as relações
de autonomia entre os associados ao nível de oferecer ao público o contato com a
diversidade do trabalho das mães que se encontra nessa região.
É importante ressaltar que as atividades dos membros de sua diretoria não são remuneradas
conforme dispõe o Parágrafo único do art. 2º do estatuto e que a associação se encontra em
regular funcionamento desde 10/09/2021, em conformidade às suas finalidades estatutárias,
conforme Atestado de Funcionamento, em anexo.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria por ser de
grande alcance social.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2022
Wladimir Careca
Vereador
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