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PROJETO DE LEI Nº 4.483, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Órgãos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída no Município de Timóteo a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Órgãos, a ser realizada na terceira semana do mês de junho.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por
objetivo:
I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
II - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da
doação de órgãos;
III - promover a orientação da sociedade através da realização de
palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas
de publicidade, no sentido de incentivar a doação de órgãos;
IV - promover atividades recreativas junto às entidades, associações e
hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou
realização de transplante.
Art. 3º No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei será
comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público
Municipal a estabelecer e organizar um calendário de atividades, a serem desenvolvidas
durante a semana.
Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de
Saúde, Secretaria de Comunicação e outros segmentos, poderá providenciar material de
divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada
por esta Lei, será incluída no Calendário Oficial do Município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023
José Fernando
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto de lei que visa instituir
a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a importância de
ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma
oportunidade de salvarem as suas vidas.
No Brasil, cresce o número de pessoas que dependem de doações de órgãos para ter as
mínimas condições de viver, como voltar a enxergar, ou até mesmo a única possibilidade da
pessoa continuar viva, no caso dos transplantes de coração, pulmão, pâncreas e rins.
No 1º trimestre de 2022, nós tivemos uma média diária de 9 óbitos de pessoas que estão na
fila de transplante aguardando um órgão, e hoje no Brasil nós temos um número próximo de
50 mil de cidadãos e cidadãs que se encontram na fila esperando a doação de um órgão.
Hoje, mais de 80% dos transplantes são realizados com êxito. Esse procedimento, quando
bem-sucedido, além de salvar uma vida, paralelamente, também possibilita à família do
paciente, resgatar a saúde física e psicológica, geralmente abalada pelo envolvimento no
tratamento da enfermidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023
José Fernando
Vereador
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