materia nº 4487/2023

PROJETO DE LEI Nº 4.487, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame
de glicemia capilar nas unidades públicas
e privadas de saúde do município de
Timóteo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º . Fica garantido o direito da criança e do adolescente, de zero
(00) a dezoito (18) anos, durante seu atendimento na unidades de saúde publicas
e/ou privadas no município de Timóteo a ser incluído o exame de glicose capilar ao
protocolo de atendimento inicial (triagem).
Art. 2º . Caso o primeiro exame dê alterado (Diagnóstico de
diabetes em crianças e adolescentes), fica assegurado o seu direito a exames
complementares, tais como:
I - Repeti Exames de glicose no sangue, caso haja necessidade;
II - Teste de hemoglobina A1c (HbA1c);
III - Exame de tolerância oral à glicose.
Art. 3º . Será de responsabilidade do Município, através da
Secretaria competente, o encaminhamento da criança e/ou do adolescente de zero
(00) a dezoito (18) anos, aos profissionais de saúde responsáveis, ou seja,
nutricionista e endocrinologista.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de março de 2023
José Fernando Peixoto
Vereador
JUSTIFICATIVA
Diabetes tipo 1 é o tipo mais comum em crianças, sendo responsável por dois terços dos
novos casos em crianças de todos os grupos étnicos. 
É uma das doenças infantis crônicas mais comuns, a incidência aumentou recentemente,
sobretudo em crianças < 5 anos. Embora o tipo 1 possa ocorrer em qualquer idade, é mais
comum aos 4 e 6 anos ou entre os 10 e 14 anos de idade.
Para cada caso diagnosticado, estima-se que haja um sem diagnóstico. Do total de
brasileiros portadores, 1 milhão são crianças, de acordo com a Associação de Diabetes
Juvenil. E a estimativa é de que 7,8 casos, em cada 100 mil serão de pessoas com
menos de 20 anos.
Em 2035, o número de brasileiros com a diabetes quase dobrará, chegando a 19,2 milhões.
No ano passado, houve 124,6 mil mortes relacionadas à doença no País.
Segundo a endocrinologista Adriana Bosco, presidente da seção mineira da Sociedade
Brasileira de Diabetes, o diabetes é considerado problema de saúde pública em todo o
mundo, já tendo atingido as estimativas que eram previstas para 2025, que são de 347
milhões de casos. 
É o tipo de doença que poderia ser totalmente prevenida com informações e correção
dos maus hábitos alimentares e sedentarismo”
Vale Ressaltar aos pais e/aos responsáveis a ficarem atentos a esses sinais de alerta: 
Diabetes na criança: sintomas aos quais deve estar atento:
 Sede excessiva;
 Urinar com muita frequência em grande quantidade.
 Apetite voraz;
 Emagrecimento;
 Cansaço.
Sala das Sessões, 02 de março de 2023
José Fernando Peixoto
Vereador