materia nº 4500/2023

PROJETO DE LEI Nº 4.500, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a “Semana de
Conscientização do Lixo Zero”, no
Município de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização do Lixo Zero” a
ser promovida anualmente na primeira semana do mês de junho, quando se
comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º A “Semana de Conscientização do Lixo Zero” passa a fazer
parte do Calendário Oficial do Município.
Parágrafo único . A semana instituída por esta Lei tem por objetivo:
I – proporcionar a discussão e conscientização sobre a temática dos
resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, o Poder
Público, a iniciativa privada e a população em geral;
II – incentivar o consumo consciente;
III – promover ações educativas e de conscientização sobre o tema;
IV – propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem,
compostagem e não geração de resíduos sólidos;
V – conscientizar da importância de palestras, seminários, reuniões e
eventos em geral sobre a temática, bem como estimular ações coletivas de limpeza
em espaços públicos do município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentária a presente lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023
Beto do Estofamento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Timóteo a “Semana de Conscientização do Lixo Zero”, que será
promovida na primeira semana do mês de junho, quando se comemora o Dia
Mundial do Meio Ambiente.
Este projeto tem como objetivo principal chamar a atenção da população sobre a
necessidade de mudança na relação com os recursos naturais, conscientizar sobre
a importância da reciclagem e do descarte correto de resíduos.
O conceito “lixo zero” consiste no máximo aproveitamento e no correto
encaminhamento de resíduos recicláveis e orgânicos e na redução – ou mesmo o
fim – do encaminhamento desses materiais para os aterros sanitários ou para a
incineração. 
Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos que
produzimos, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do
Poder Público. É muito importante que utilizemos o conceito de Lixo Zero, onde os
resíduos devem ser encaminhados corretamente para que sejam reciclados,
compostados ou reutilizados, gerando inovação, economicidade e eficiência para
administração pública e para sociedade.
Diante do exposto, buscando a promoção de melhorias no meio ambiente e no setor
de sustentabilidade, contamos com o apoio dos nobres para aprovação da presente
proposição.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023
Beto do Estofamento
Vereador