materia nº 4504/2023

PROJETO DE LEI Nº 4.504, DE 04 DE MAIO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores do Bairro Novo Horizonte.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do
Bairro Novo Horizonte, com sede na Avenida Maria Rodrigues de Carvalho, nº 879, Bairro
Novo Horizonte, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2023
Raimundo Nonato
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa a presente proposição que visa declarar de
utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, fundada em 12 de
dezembro de 1997, com sede neste Município.
A Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, provendo a prática de atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à
arte, associações de defesa de direitos sociais, além de promover o bem estar dos moradores
e zelar pelas melhorias do bairro.
É importante ressaltar que a referida associação não possui fins lucrativos e não remunera os
membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, conforme estatuto da associação e
Atestado da Prefeitura Municipal de Timóteo, em anexo.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria por ser de
grande alcance social.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2023
Raimundo Nonato
Vereador