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← Timóteo (MG)

materia nº 4490001/2023

Tipo Substitutivo
Número / Ano 4490001 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaInstitui a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e/ou constrangimento e dispõe sobre a implantação do protocolo TODOS POR TODAS e dá outras providências.
native_id8380

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-14 Incluído na Ordem do Dia F —
2023-06-05 Aguardando reinclusão na Ordem do Dia F —
2023-05-31 Incluído na Ordem do Dia S Segunda votação
2023-05-15 Incluído na Ordem do Dia P Primeira votação
2023-05-11 Encaminhado à Comissão Conjunta — —
2023-04-11 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T16:59:15.213043-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-06-01T16:43:48.435702-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-05-18T16:24:12.265862-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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