materia nº 4522/2023

ANEXOS LDO 2024 
30/06/2023 - 10:57:26
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Página 00001
SIADOF/sidneyal
(rldo1)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo I - Metas Anuais
Especificação Valor Corrente Valor Constante % P.I.B. Valor Corrente Valor Constante % P.I.B.
Referência: 2024 Exercício 2025 Exercício 2026
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 1º R$ 1,00
% P.I.B. Valor Corrente Valor Constante
Exercício: 2024
Receita Total 432.117.307 417.504.644 3,7569 425.928.095 413.522.422 3,4566 434.063.812 421.421.176 3,3178
Receita Primária (I) 421.617.307 407.359.716 3,6656 425.428.095 413.036.985 3,4526 433.763.812 421.129.914 3,3155
Despesa Total 432.117.307 417.504.644 3,7569 425.928.095 413.522.422 3,4566 434.063.812 421.421.176 3,3178
Despesa Primárias (II) 425.601.307 411.208.992 3,7002 419.412.095 407.196.209 3,4038 427.547.812 415.094.963 3,2680
Resultado Primário (I-II) -3.984.000 -3.849.275 -0,0346 6.016.000 5.840.776 0,0488 6.216.000 6.034.951 0,0475
Resultado Nominal 3.700.000 3.574.879 0,0322 5.500.000 5.339.805 0,0446 4.700.000 4.563.106 0,0359
Dívida Pública Consolidada 105.000.000 101.449.275 0,9129 108.000.000 104.854.368 0,8765 110.000.000 106.796.116 0,8408
Dívida Consolidada Líquida 75.500.000 72.946.859 0,6564 81.000.000 78.640.776 0,6574 85.700.000 83.203.883 0,6550
 1,1006 1,0578 1,0530 1,0350 1,0300 1,0300
 8.700.000.000 9.900.000.000 10.470.300.000 11.502.000.000 12.322.000.000 13.083.000.000
Índices Inflacionários Acumulados
P.I.B.
Parâmetros 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Fonte: Secretaria M.de Fazenda
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(rldo2_2022)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício Anterior
Especificação Meta Corrente 2022 % P.I.B. Meta Realizada 2022 Valor %
Referência: 2024
% P.I.B.
Variação
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso I Exercício: 2024 R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 307.370.948 2,6723 113,8871 344.883.299 2,9985 37.512.350 113,8871 12,2043
Receita Primária (I) 298.790.948 2,5977 110,7080 344.883.299 2,9985 46.092.350 110,7080 15,4263
Despesa Total 307.370.949 2,6723 113,8871 336.328.358 2,9241 28.957.409 113,8871 9,4210
Despesa Primária (II) 300.399.949 2,6117 111,3042 330.168.948 2,8705 29.768.999 111,3042 9,9098
Resultado Primário (I-II) -1.609.000 -0,0140 -0,5962 14.714.350 0,1279 16.323.351 -1 -0,5962 .014,5026
Resultado Nominal -67.197.882 -0,5842 -24,8982 -67.197.882 -0,5842 -24,8982 0 0,0000
Dívida Pública Consolidada 100.946.149 0,8776 37,4026 100.946.149 0,8776 37,4026 0 0,0000
Dívida Consolidada Líquida 51.253.133 0,4456 18,9903 51.253.133 0,4456 18,9903 0 0,0000
 1,1006 1,0578 1,0530 1,0350 1,0300 1,0300
 8.700.000.000 9.900.000.000 10.470.300.000 11.502.000.000 12.322.000.000 13.083.000.000
Índices Inflacionários Acumulados
P.I.B.
Parâmetros 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Fonte: Secretaria M.de Fazenda
30/06/2023 - 10:59:07
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(rldo3)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II Exercício: 2024 R$ 1,00
Especificação Ano 2021
Valores Correntes
Ano 2022 Ano 2023 % % Referência 2024 Ano 2025 % Ano 2026 % %
Receita Total 241.314.100 307.370.948 27,37 383.921.050 24,90 432.117.307 425.928.095 -1,43 434.063.812 12,55 1,91
Receita Primária (I) 238.214.100 298.790.948 25,42 371.221.050 24,24 421.617.307 425.428.095 0,90 433.763.812 13,57 1,95
Despesa Total 241.314.100 307.370.949 27,37 383.921.050 24,90 432.117.307 425.928.095 -1,43 434.063.812 12,55 1,91
Despesa Primária (II) 237.813.100 300.399.949 26,31 377.280.050 25,59 425.601.307 419.412.095 -1,45 427.547.812 12,80 1,93
Resultado Primário (I-II) -1.609.000 -501,24 - 401.000 6.059.000 276,56 -3.984.000 6.016.000 -25 -34,24 1,00 6.216.000 3,32
Resultado Nominal -15.142.696 -67.197.882 343,76 20.546.866 -130,57 3.700.000 5.500.000 48,64 4.700.000 -81,99 -14,54
Dívida Pública Consolidada 100.946.149 -35,40 1 156.278.988 01.000.000 0,05 105.000.000 108.000.000 3,96 2,85 110.000.000 1,85
Dívida Consolidada Líquida 51.253.133 -56,73 118.451.016 71.800.000 40,08 75.500.000 81.000.000 5,15 7,28 85.700.000 5,80
Especificação Ano 2021
Valores com Base nos Índices Inflacionários - Constantes
Ano 2022 Ano 2023 % % Referência 2024 Ano 2025 % Ano 2026 % %
Receita Total 265.590.299 325.136.989 22,42 383.921.050 18,07 410.367.812 413.522.422 0,76 421.421.176 6,88 1,91
Receita Primária (I) 262.178.439 316.061.065 20,55 371.221.050 17,45 400.396.302 413.036.985 3,15 421.129.914 7,85 1,95
Despesa Total 265.590.299 325.136.989 22,42 383.921.050 18,07 410.367.812 413.522.422 0,76 421.421.176 6,88 1,91
Despesa Primária (II) 261.737.098 317.763.066 21,40 377.280.050 18,73 404.179.778 407.196.209 0,74 415.094.963 7,12 1,93
Resultado Primário (I-II) -1.702.000 -485,64 - 441.340 6.059.000 255,99 -3.783.475 5.840.776 -25 -37,55 4,37 6.034.951 3,32
Resultado Nominal -16.666.051 -71.081.920 326,50 20.546.866 -128,90 3.513.770 5.339.805 51,96 4.563.106 -82,89 -14,54
Dívida Pública Consolidada 106.780.836 -37,91 1 172.000.654 01.000.000 -5,41 99.715.099 104.854.368 -1,27 5,15 106.796.116 1,85
Dívida Consolidada Líquida 54.215.564 -58,41 130.367.188 71.800.000 32,43 71.699.905 78.640.776 -0,13 9,68 83.203.883 5,80
 1,1006 1,0578 1,0530 1,0350 1,0300 1,0300
 8.700.000.000 9.900.000.000 10.470.300.000 11.502.000.000 12.322.000.000 13.083.000.000
Índices Inflacionários Acumulados
P.I.B.
Parâmetros 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Fonte: Secretaria M.de Fazenda
30/06/2023 - 11:02:25
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(rldo_epl)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Especificação
R$ 1,00 Exercício 2024
2020 % 2021 % 2022 %
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso III
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 42.156.615,79 100,00 72.559.483,32 100,00 243.218.919,42 100,00
Total do Patrimônio Líquido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Previdenciário
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30/06/2023 - 11:04:55
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SIADOF/sidneyal
(rldo_oaroaa)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
R$ 1,00 LRF, Art. 4º, Par 2º, Inciso III Exercício 2024
Receitas Realizadas 2020 2021 2022
ORIGEM DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens Móveis 116.488,94 76.300,00 0,00
 Alienações de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimento de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL ( I ) 0,00 0,00 0,00
Despesas Realizadas 2020 2021 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 227.811,32
 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes do RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL ( II ) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III ) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( IV ) = ( I + II + III ) 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
30/06/2023 - 11:24:28
Página 00001
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(ldometard)
PROSISCO
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
R$ 1,00
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Receita Prevista e Despesa Fixada
% % % % %
Receitas Correntes 231.431.098 298.001.674 381.470.850 426.548.927 437.361 22,34 21,88 10,57 2,47 2,21 .664 447.232.388
 Receita Tributária 43.587.000 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Impostos 38.219.000 49.100.805 75.213.660 81.753.000 84.205 22,16 34,72 8,00 2,91 2,91 .590 86.731.756
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 0 18.300.000 25.473.960 18.100.000 18.643.000 19.202.290
Principal
 100,00 28,16 -40,74 2,91 2,91
 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e 0 2.940.000 3.625.000 4.080.000 4.202.400 4.328.472
de Direitos Reais sobre Imóveis - Pr
 100,00 18,90 11,15 2,91 2,91
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 6.600.000 7.550.000 10.960.000 12.840.000 13.225.200 13.621.956
Principal
 12,58 31,11 14,64 2,91 2,91
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 0 18.190.000 33.900.000 44.430.000 45.762.900 47.135.787
Principal
 100,00 46,34 23,70 2,91 2,91
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 14.000.000 0 0 0 0 0
Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 1.900.000 0 0 0 0 0
de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 14.000.000 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Taxas 5.368.000 6.513.100 8.008.800 8.399.920 8.651 17,58 18,68 4,66 2,91 2,91 .914 8.911.474
 Receitas de Contribuições 6.400.000 6.800.000 9.100.000 8.200.000 8.446 5,88 25,27 -10,98 2,91 2,91 .000 8.699.380
 Receita Patrimonial 932.948 1.175.700 5.742.350 5.719.963 5.752 20,65 79,53 -0,39 0,56 0,58 .363 5.785.735
 Receita Agropecuária 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Receita Industrial 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Receita de Serviços 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Transferências Correntes 179.714.698 233.711.570 281.740.040 269.154.044 276.892 23,10 17,05 -4,68 2,79 2,36 .817 283.597.954
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0 55.363.347 78.900.000 85.860.000 89.733 100,00 29,83 8,11 4,32 2,91 .600 92.425.608
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 34.500.000 0 0 0 0 0
Mensal - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS - Principal 0 76.250.000 78.600.000 85.900.000 88.477 100,00 2,99 8,50 2,91 2,91 .000 91.131.310
 Cota-Parte do IPVA - Principal 0 12.009.800 13.600.000 18.990.000 19.559 100,00 11,69 28,38 2,91 2,91 .700 20.146.491
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0 883.979 990.000 860.000 885 100,00 10,71 -15,12 2,91 2,91 .800 912.374
 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.678.991 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.850.000 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 600.000 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 0 32.900.000 41.600.000 46.800.000 46.800.000 46.800.000
Desenvolvimento da Educação Básica e de Val
 100,00 20,91 11,11 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 30.444.562 0 0 0 0 0
Desenvolvimento da Educação Básica e de Val
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
 Outras Receitas Correntes 796.452 694.299 1.066.000 6.522.000 6.612 -14,71 34,87 83,66 1,38 1,39 .980 6.706.089
Receitas de Capital 29.810.000 37.480.000 35.550.000 42.300.000 26.400 20,46 -5,43 15,96 -60,23 -2,33 .000 25.800.000
 Operações de Crédito 0 6.000.000 6.500.000 5.000.000 100,00 7,69 -30,00 0,00 0,00 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
30/06/2023 - 11:24:28
Página 00002
SIADOF/sidneyal
(ldometard)
PROSISCO
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
R$ 1,00
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Receita Prevista e Despesa Fixada
% % % % %
 Alienação de Bens 3.100.000 2.580.000 6.200.000 5.500.000 500 -20,16 58,39 -12,73 *.***,** -66,67 .000 300.000
 Transferências de Capital 26.710.000 28.900.000 22.850.000 31.800.000 25.900 7,58 -26,48 28,14 -22,78 -1,57 .000 25.500.000
Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
Deduções da Receita -19.926.998 -28.110.725 -33.099.800 -36.731.620 -37.833 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .568 -38.968.576
TOTAIS 241.314.100 307.370.948 383.921.050 432.117.307 425.928 21,49 19,94 11,15 -1,45 1,87 .095 434.063.812
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
30/06/2023 - 11:24:28
Página 00003
SIADOF/sidneyal
(ldometard)
PROSISCO
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
R$ 1,00
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Receita Prevista e Despesa Fixada
% % % % %
DESPESAS CORRENTES 203.773.950 256.547.949 324.864.849 372.081.307 381.892 20,57 21,03 12,69 2,57 2,19 .095 390.457.812
Pessoal e Encargos Sociais 123.051.034 145.718.000 183.575.289 206.957.000 217.295 15,56 20,62 11,30 4,76 4,76 .500 228.160.625
Juros e Encargos da Dívida 51.000 51.000 81.000 81.000 81 0,00 37,04 0,00 0,00 0,00 .000 81.000
Outras Despesas Correntes 80.671.915 110.778.949 141.208.560 165.043.307 164.515 27,18 21,55 14,44 -0,32 -1,42 .595 162.216.187
DESPESAS DE CAPITAL 35.439.150 48.122.000 52.055.201 52.235.000 35.935 26,36 7,56 0,34 -45,36 -1,70 .000 35.335.000
Investimentos 31.989.150 41.202.000 45.495.201 45.800.000 29.500 22,36 9,44 0,67 -55,25 -2,08 .000 28.900.000
Inversões Financeiras 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0
Amortização da Dívida 3.450.000 6.920.000 6.560.000 6.435.000 6.435 50,14 -5,49 -1,94 0,00 0,00 .000 6.435.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.101.000 2.701.000 7.001.000 7.801.000 8.101 22,21 61,42 10,26 3,70 2,06 .000 8.271.000
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.101.000 2.701.000 7.001.000 7.801.000 8.101 22,21 61,42 10,26 3,70 2,06 .000 8.271.000
TOTAIS 241.314.100 307.370.949 383.921.050 432.117.307 425.928 21,49 19,94 11,15 -1,45 1,87 .095 434.063.812
30/06/2023 - 11:05:56
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(rldo_trmc)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas
Código
Exercício 2024
Descrição
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso II / Portaria STN 248/2003
Especificação
1.0.00.00.00.00 Receitas Correntes Principal índice é o IPCA previsto para 2023 a 2026, conf. LDO 2024 da União, sendo considerado dados específicos do município
1.1.00.00.00.00 Receita Tributária
1.1.10.00.00.00 Impostos
1.1.12.50.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.12.53.01.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Princip
1.1.13.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.14.51.11.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.20.00.00.00 Taxas
1.2.00.00.00.00 Receitas de Contribuições
1.3.00.00.00.00 Receita Patrimonial
1.4.00.00.00.00 Receita Agropecuária
1.5.00.00.00.00 Receita Industrial
1.6.00.00.00.00 Receita de Serviços
1.7.00.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.11.51.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.21.50.01.00 Cota-Parte do ICMS - Principal Considerado crescimento do VAF do município e cenário econômico do estado
1.7.21.51.01.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.21.52.01.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.51.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza
1.7.60.00.00.00 Transferências de Convênios Conforme avaliação dos projetos em execução e propostas encaminhadas
1.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
2.0.00.00.00.00 Receitas de Capital
2.1.00.00.00.00 Operações de Crédito Considerado as propostas aprovadas
2.2.00.00.00.00 Alienação de Bens
2.4.00.00.00.00 Transferências de Capital
7.0.00.00.00.00 Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
9.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Retenção para composição do FUNDEB
30/06/2023 - 11:06:05
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(rldo_tdmc)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Despesa
Exercício 2024
Descrição
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso II / Portaria STN 248/2003
Código Especificação
3.1.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Projeção com base na FP do mês de maio, acrescido do IPCA previsto para 2023
3.2.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes Com base nas despesas com manutenção dos serviços públicos
4.4.00.00.00.00 Investimentos Considerado todos os recursos previsto em transferências de capital e investimentos com recursos corrente
4.5.00.00.00.00 Inversões Financeiras Pagto. realizado das dívidas contratada e previdênciaria
4.6.00.00.00.00 Amortização da Dívida
8.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2% da Receita Corrente Líquida prevista
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
30/06/2023 - 11:27:00
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SIADOF/sidneyal
(metaprim)
PROSISCO
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
R$ 1,00
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Art. 4, Parágrafo 2, Inciso II - LRF
Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO
Receita Prevista e Despesa Fixada
Receitas Correntes 231.431.098 298.001.674 381.470.850 426.548.927 437.361.664 447.232.388
Receita Tributária 43.587.000 0 0 0 0 0
Receitas de Contribuição 6.400.000 6.800.000 9.100.000 8.200.000 8.446.000 8.699.380
Receita Patrimonial 932.948 1.175.700 5.742.350 5.719.963 5.752.363 5.785.735
Receita de Valores Mobiliários (-) 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0
Transferências Correntes 179.714.698 233.711.570 281.740.040 269.154.044 276.892.817 283.597.954
Outras Receitas Correntes 796.452 694.299 1.066.000 6.522.000 6.612.980 6.706.089
Receitas Intra-Orçamentárias 0 0 0 0 0 0
Deduções do Fundeb (-) -19.926.998 -28.110.725 -33.099.800 -36.731.620 -37.833.568 -38.968.576
Receitas Fiscais Correntes (I) 211.504.100 269.890.948 348.371.050 389.817.307 399.528.095 408.263.812
Receitas de Capital 29.810.000 37.480.000 35.550.000 42.300.000 26.400.000 25.800.000
Operações de Crédito (-) 0 -6.000.000 -6.500.000 -5.000.000 0 0
Alienação de Ativos (-) -3.100.000 -2.580.000 -6.200.000 -5.500.000 -500.000 -300.000
Amortização de Empréstimos (-) 0 0 0 0 0 0
Transferência de Capital 26.710.000 28.900.000 22.850.000 31.800.000 25.900.000 25.500.000
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0
Receitas Fiscais de Capital (II) 26.710.000 28.900.000 22.850.000 31.800.000 25.900.000 25.500.000
Receitas Primárias (III)=I+II 238.214.100 298.790.948 371.221.050 421.617.307 425.428.095 433.763.812
Despesas Correntes 203.773.950 256.547.949 324.864.849 372.081.307 381.892.095 390.457.812
Pessoal e Encargos 123.051.034 145.718.000 183.575.289 206.957.000 217.295.500 228.160.625
Juros e Encargos da Dívida (-) -51.000 -51.000 -81.000 -81.000 -81.000 -81.000
Outras Despesas Correntes 80.671.915 110.778.949 141.208.560 165.043.307 164.515.595 162.216.187
Despesas Fiscais Correntes (IV) 203.722.950 256.496.949 324.783.849 372.000.307 381.811.095 390.376.812
Despesas de Capital 35.439.150 48.122.000 52.055.201 52.235.000 35.935.000 35.335.000
Investimentos 31.989.150 41.202.000 45.495.201 45.800.000 29.500.000 28.900.000
Inversões Financeiras 0 0 0 0 0 0
Amortização da Dívida (-) -3.450.000 -6.920.000 -6.560.000 -6.435.000 -6.435.000 -6.435.000
Despesas Fiscais de Capital (V) 31.989.150 41.202.000 45.495.201 45.800.000 29.500.000 28.900.000
Reserva de Contingência (VI) 2.101.000 2.701.000 7.001.000 7.801.000 8.101.000 8.271.000
Despesas Primárias (VII)=IV+V+VI 237.813.100 300.399.949 377.280.050 425.601.307 419.412.095 427.547.812
Resultado Primário (VIII)=III-VII 401.000 -1.609.000 -6.059.000 -3.984.000 6.016.000 6.216.000
30/06/2023 - 11:26:32
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SIADOF/sidneyal
(rldo_marn)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal
Especificação
R$ 1,00 Exercício 2024 LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso III
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 156.278.988,14 100.946.149,39 101.000.000,00 105.000.000,00 108.000.000,00 110.000.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 37.827.971,62 49.693.015,55 29.200.000,00 29.500.000,00 27.000.000,00 24.300.000,00
ATIVO DISPONÍVEL (INCLUSIVE APLIC. FINANCEIRA) 48.444.554,49 65.832.741,24 40.000.000,00 42.000.000,00 40.000.000,00 38.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS (ATIVO REALIZAVEL) 499.103,53 166.056,26 200.000,00 500.000,00 500.000,00 300.000,00
( - ) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 11.115.686,40 16.305.781,95 11.000.000,00 13.000.000,00 13.500.000,00 14.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 118.451.016,52 51.253.133,84 71.800.000,00 75.500.000,00 81.000.000,00 85.700.000,00
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 118.451.016,52 51.253.133,84 71.800.000,00 75.500.000,00 81.000.000,00 85.700.000,00
RESULTADO NOMINAL -15.142.696,62 -67.197.882,68 20.546.866,16 3.700.000,00 5.500.000,00 4.700.000,00
30/06/2023 - 11:05:33
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Página 00001
SIADOF/sidneyal
(rldo_rfp)
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo IX - Riscos Fiscais e Providências
Riscos Fiscais
R$ 1,00 Exercício 2024
Valor Providências Valor
LRF, Art. 4º, Par. 3º
Demandas Judiciais 24.000.000,00 Negociar pagamentos 24.000.000,00
Frustração de Arrecadação Não realizar projetos custeados com recursos de convênios, alienações, e efetuar contenção de
despesas corrente
 30.000.000,00 30.000.000,00
 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - MG 
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024 
Prefeitura de Timóteo – Metas e Prioridades para 2024 
ANEXO DE 
METAS E PRIORIDADES PARA 2024 
AÇÕES METAS (%) 
Construção de Galpão no SENAI 100 
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 70 
Revisão e Elaboração dos Planos Municipais 50 
Modernização do Cadastro Imobiliário 100 
Ampliação do Programa de Regularização Fundiária 50 
Construção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 80 
Modernização das Estruturas do Ensino Municipal 50 
Ampliação do Atendimento das Creches 40 
Recuperação do Forno Hoffman 80 
Construção do Centro de Treinamento e Base Operacional do Corpo de Bombeiros 100 
Modernização do Hospital Vital Brazil 60 
Reestruturação e Ampliação do Cemitério Municipal 100 
Modernização da Iluminação nos Espaços Públicos 50 
Estruturação do Distrito Industrial II 50 
Ampliação do Programa de Cirurgias Eletivas 100 
Ampliação do Programa Municipal de Kit Escolar e Materiais Pedagógicos 70 
Implantação do Programa de Fortalecimento Alimentar (PAA – Programa de Aquisição 
de Alimentos) 
100 
Fortalecimento das Ações de Saúde do Educando 70 
Implantação do Novo Plano de Carreira dos Servidores 50 
Ampliação do Programa de Monitoramento Eletrônico das vias públicas e prédios 
públicos 
50 
Ampliação do Programa de Sinalização, Modernização do Trânsito e Acessibilidade 50