materia nº 4545/2023

PROJETO DE LEI Nº 4.545, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer
aparelho medidor de glicose digital,
denominado FreeStyle Libre, para
pacientes portadores de diabetes tipo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o
fornecimento do aparelho digital para monitoramento da glicose, denominado
“Sistema Flash de monitorização de glicose FreeStyle Libre”, para pacientes
portadores de diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal de saúde do município
de Timóteo.
Parágrafo único . O benefício de que trata esta lei será restrito aos
pacientes de baixa renda que fazem tratamento contínuo do diabetes, com
comprovação através de exames laboratoriais e/ou relatório de dispensação de
medicamentos e insumos.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a execução das
rotinas necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado,
se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei em todos os
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023
Wladimir Careca
Vereador
Thiago Torres
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Diabetes Mellitus é uma doença grave, crônica do metabolismo da glicose causada pela
diminuição do hormônio insulina que tem como função a mobilização da glicose de dentro
das células. A glicose é armazenada dentro das células e, em seguida, usada para produzir
energia.
No Diabetes tipo 1, as células betas no pâncreas produzem pouco ou nenhuma insulina.
Sem insulina suficiente a glicose se acumula na corrente sanguínea em vez de entrar nas
células. Esse acúmulo no sangue é chamado de hiperglicemia. O corpo é incapaz de usar
essa glicose para obter energia, e também leva com o tempo lesões dos vasos sanguíneos,
atingindo praticamente todos os órgãos e sistema vascular. 
A monitorização do controle glicêmico é fundamental no tratamento do diabetes,
especialmente do tipo I, uma vez que o controle metabólico diminui e até mesmo retarda
complicações crônicas. 
Diante dessa evidência, é importante ressaltar que apesar de se tratar de uma doença para
a qual a ciência ainda não encontrou a cura, complicações agudas e crônicas como o coma
hipo ou hiperglicêmico, micro ou macroangiopatias bem como neuropatias, são prevenidas
ou até mesmo evitadas através de um bom controle glicêmico.
Nos diabéticos tipo I, os quais necessitam de doses diárias de insulina exógena, ficando
assim mais susceptíveis a possíveis descompensações glicêmicas. Sendo assim diversos
testes são realizados durante o dia, através da glicemia capilar. 
A glicemia capilar é realizada com “picadas” no dedo para colher o sangue, que será
processado em aparelho chamado glicosímetro. Cabe destacar no Diabetes tipo I, o
portador deve fazer essa avaliação pelo menos 7 vezes ao dia. Como tudo evolui, a
tecnologia desenvolveu um equipamento digital para monitorar a glicemia o FREESTYLE
LIBRE, produzido pela empresa ABBOT. 
Trata-se de um sensor do tamanho de uma moeda de 1 real com adesivo colocado na parte
posterior do braço e que com uma microagulha, capta flutuações da glicemia sem a
necessidade de picadas. Para saber suas taxas em determinado momento, basta passar um
dispositivo portátil (uma espécie de leitor digital) por perto do sensor. Essa inovação
tecnológica facilita e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes, principalmente
das crianças e adolescentes. Além de dispensar as inúmeras picadas incômodas durante o
dia, traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo da difícil
rotina da pessoa portadora de Diabetes.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023
Wladimir Careca
Vereador
Thiago Torres
Vereador