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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de abono
pecuniário aos servidores do Poder
Legislativo do Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º . Excepcionalmente no mês de dezembro de 2023, será
concedido aos servidores efetivos, comissionados e aos inativos e pensionistas que
percebem seus respectivos proventos pelo Legislativo, um abono pecuniário no valor
de R$500,00 quinhentos reais).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2023
Reygler Max
Presidente
Vinícius Bim
1º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Fabiano Ferreirah
2º Vice-Presidente
Nelinho Ribeiro
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora submetemos à apreciação desse Egrégio Plenário visa
autorização legislativa para concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder
Legislativo.
O abono é fruto de discussões entre Mesa Diretora e Sindicato da categoria,
considerando que durante as negociações salariais do ano de 2023, restou um
percentual à ser discutido sob titulação de ganho real.
Após estudos dos setores competentes da Câmara, chegou-se à conclusão que
neste momento não será possível a concessão de reajuste a título de ganho real
incorporado aos vencimentos, razão pela qual foi apresentada à categoria, proposta
de abono.
Não obstante a concessão do abono ora proposto, a Mesa Diretora manifestou-se
favorável à discussão do percentual de ganho real durante as negociações da database de 2024.
Ressalte-se que a proposta foi aprovada pela categoria durante reunião com o
Sindicato.
Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da
matéria.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2023
Reygler Max
Presidente
Vinícius Bim
1º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Fabiano Ferreirah
2º Vice-Presidente
Nelinho Ribeiro
2º Secretário
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