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materia nº 4558/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4558 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaRevoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
native_id8827

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Incluído na Ordem do Dia S —
2024-02-16 Aguardando reinclusão na Ordem do Dia S —
2024-02-15 Incluído na Ordem do Dia P —
2024-02-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-08 Encaminhado à Comissão Conjunta — —
2024-02-08 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-29T15:05:41.993284-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-02-29T14:51:25.337278-03:00 Aprovado 13 0 0
2024-02-15T16:15:51.473211-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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