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materia nº 4562/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4562 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências}".
native_id8845

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Incluído na Ordem do Dia F —
2024-03-22 Aguardando reinclusão na Ordem do Dia F —
2024-03-15 Incluído na Ordem do Dia P —
2024-03-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia P —
2024-03-14 Encaminhado à Comissão Conjunta — —
2024-03-04 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T15:15:04.870588-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-03-21T15:28:05.315520-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-03-19T15:55:28.769747-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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