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← Timóteo (MG)

materia nº 4570/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4570 / 2024
Date 2024-03-07
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências
native_id8876

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Arquivado — Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
2024-03-11 Aguardando Parecer Jurídico — —

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