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← Timóteo (MG)

materia nº 4574/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4574 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaAutoriza o Município de Timóteo a promover o repasse do Incentivo Financeiro (IF) adicional, previsto na Lei Federal 11.350/2006 e Decreto Federal 8.474/2015, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providencias.
native_id8887

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Incluído na Ordem do Dia P —
2024-03-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia P —
2024-03-20 Encaminhado à Comissão Conjunta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T14:46:40.807879-03:00 Aprovado 11 0 0
2024-03-26T15:12:41.721137-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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