br-locleg corpus explorer

← Timóteo (MG)

materia nº 4604/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4604 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaAssegura acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
native_id9105

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Arquivado — Projeto arquivado em virtude de requerimento apresentado pelo Autor.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →