texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 4.628 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Revoga a Lei nº 4.008, de 1º de novembro
de 2024, que “Dá denominação de Rua
Obsidian à via que menciona, localizada no
Bairro Petrópolis.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.008, de 1º de novembro de 2024,
que “Dá denominação de Rua Obsidian à via que menciona, localizada no Bairro
Petrópolis.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2024
Raimundo Nonato
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa o incluso projeto de lei que “Revoga a Lei nº
4.008, de 1º de novembro de 2024, que Dá denominação de Rua Obsidian à via que
menciona, localizada no Bairro Petrópolis”.
A revogação da Lei Municipal nº 4.008/2024 se faz necessária, já que a rua, na
verdade, não é um logradouro público, trata-se de área de propriedade particular.
A fim de corrigir o equívoco e evitar transtornos, apresentamos a presente matéria e
esperamos contar com o apoio dos nobres colegas.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2024
Raimundo Nonato
Vereador
open original →