materia nº 538/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Cria funções gratificadas para os fins que
especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova: 
Art. 1º Ficam criadas as funções de confiança a serem exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo pelo prazo de 02 (dois) anos,
prorrogável uma única vez a critério fundamentado do Chefe do Poder Legislativo, conforme
anexo I:
I – Diretor de digitalização procedimentos administrativos;
II – Assessor de digitalização;
III – Assessor tecnologia de digitalização.
Art. 2º O servidor efetivo nomeado para função poderá optar pela
remuneração atribuída ao cargo ou percentual a incidir sobre salário do cargo ao qual
prestou concurso.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 08 de janeiro de 2025
Adriano Alvarenga
Presidente
Marcus Fernandes
1º Vice-Presidente
Dr.Lair Bueno
2ª Vice-Presidente
Pastora Sônia Andrade
1ªº Secretária
Frede Gualberto
2º Secretário
ANEXO I
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE PREENCHIMENTO E VENCIMENTOS
FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES REQUISIT
OS
VENCIMENTO (R$)
Diretor de
digitalização
procediment
os
administrativ
os
Planejar, implementar e manter os
sistemas necessários para tornar
todos os procedimentos
administrativos, licitatórios, de
compras, legislativos, recursos
humanos e contábeis em 100%
online, permitindo a implantação
de serviços em home office; 
Fazer a interface entre todos os
setores da câmara municipal para
implantação do projeto câmara
100% digital.
Curso
Superior
Completo
R$ 3.000,00
Assessor de
digitalização
procediment
os
administrativ
os
Assessorar ao Diretor de
digitalização na implantação do
projeto, treinamento de pessoal
envolvido e coordenar a equipe de
trabalho responsável pelo
processo de implantação do
projeto.
Curso
Superior
completo
R$ 1.500,00
Assessor
tecnologia
de
digitalização
Assessorar ao Diretor de
digitalização na identificação,
contratação de sistemas e
implantação do projeto,
treinamento de pessoal envolvido
e coordenar a equipe de trabalho
responsável pelo processo de
implantação do projeto.
Curso
superior na
área de
informática
e tecnologia
R$ 1.500,00