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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Resolução nº 542, de 06 de fevereiro de 2025, que “Cria
Comissão Permanente de Planejamento de Contratações e funções gratificadas para os
fins que especifica”, de autoria da Mesa Diretora, a seguinte
Emenda:
- Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação:
Art. 2º Fica criada a função de confiança, a ser exercida
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
- Dê-se ao artigo 3º a seguinte redação:
Art. 3º . O valor atribuído à função gratificada criada por esta
Resolução, será reajustada no mesmo percentual e data dos
servidores públicos.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025
COMISSÃO CONJUNTA
Thiago Torres
Relator
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